LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 02/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/01/2021
EMENTA: Concede ao servidor FÁBIO DOURADO XAVIER (AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA), 02 (dois) anos de LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, no período de 02/01/2021 a 02/01/2023, nos termos do Art. 139 da Lei Municipal nº 404/95.
