LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1794/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/01/2021
EMENTA: “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em toda extensão territorial do Município de Boninal – Estado da Bahia”.
ARQUIVO:
