LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1939/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/05/2021
EMENTA: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em toda extensão territorial do Município de Boninal – Estado da Bahia e dá outras providências”.
