LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1959/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/07/2021
EMENTA: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) em toda extensão territorial do Município de Boninal — Estado da Bahia e dá outras providências”.
