LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1966/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/08/2021
EMENTA: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em toda extensão territorial do Município de Boninal, suspende Feiras Livres no Distrito de Nova Colina e dá outras providências.”