LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 781/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/07/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 28/07/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 28/07/2021
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva - IAV e dá
outras providências.”
ARQUIVO: