LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 776/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/05/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 17/05/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 17/05/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel! municipal para construção de uma escola, e dá outras providências”
