LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1959/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/07/2021
EMENTA: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavirus (COVID-19) em toda extensão territorial do Municipio de Boninal- Estado da Bahia e da outras providências.
