LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 2016/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/01/2022
EMENTA: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em toda extensão territorial do Município de Boninal – Estado da Bahia e dá outras providências.
