LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 2025/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/02/2022
EMENTA: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) em toda extensão territorial do município de Boninal estado da Bahia e dá outras providências.
