Você sabia que vandalismo é crime por ser dano ao patrimônio público? Previsto no artigo 163 do Código Penal, vandalismo é destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Em caso de condenação, o réu pode ser condenado a detenção de um a seis meses ou multa.

Vamos juntos manter a cidade mais bonita! 💜🌺