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Prefeitura Municipal de Boninal

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Legislação Municipal

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    Outros 782/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida... Detalhes
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    Outros 781/2021 “Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva - IAV e dá outra... Detalhes
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    Outros 780/2021 Dispões sobre o PPA - Plano Plurianual - 2022-2025 do Município de Bo... Detalhes
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    Outros 779/2021 Autoriza o Poder Executive Municipal de Boninal a denominar ruas no ... Detalhes
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    Outros 778/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na ... Detalhes
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    Outros 777/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPYV, dec... Detalhes
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    Outros 776/2021 “Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel! municipal para ... Detalhes
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    Outros 775/2021 “Dispoe sobre a reestruturacao do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes
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    Outros 774/2021 ALTERA A LEI 758-2020 - LDO Detalhes
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    Outros 773/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELERAR POORTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SESAB Detalhes
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    Outros 772/2021 AUTORIZA O PODER AXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS Detalhes
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    Outros 771/2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para que a Chefe do Executivo M... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 756/2020 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BONIN... Detalhes
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    Código Tributário 663/2011 ALTERA A LEI 623-2009 - QUE INSTIRUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 662/2011 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 08-2006 Detalhes
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    Outros 624/2009 REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes
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    Código Tributário 623/2009 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 454/1998 DISPOE SOBRE O ESTATUDO DOS PROFISSIOAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO D... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 404/1995 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E ESTATUDO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIP... Detalhes
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    Lei Orgânica 1/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes
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    Lei Orgânica 1/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Plano de Cargos e Carreiras 08/2006 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENSTOS DOS SERVIDORES DO... Detalhes
  • Decretos (169)

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    Outros 20.311/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicad... Detalhes
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    1974/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes
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    1966/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes
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    1966/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes
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    1959/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pel... Detalhes
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    1951/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes
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    1951/2021 “Dispoe sobre novas medidas tempordrias de prevengdo ao contdgio pel... Detalhes
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    1943/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes
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    1932/2021 ANTECIPA A FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO COMO PEDIDA DE PREENÇÃO DA COVID-... Detalhes
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    1928/2021 Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Fundo de Manutencao e Desenvo... Detalhes
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    1927/2021 “Dispõe sobre a nomeação da nova Diretoria e dos membros do Conselho ... Detalhes
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    1926/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO Detalhes
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    1925/2021 Dispõe sobre a exoneração de Arineide Rosa da Rocha Matos, do cargo d... Detalhes
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    1924/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Concilha de Oliveira Santos, para o cargo... Detalhes
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    1922/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Comitê Municipal de aco... Detalhes
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    1921/2021 Dispoe sobre normas e procedimentos relativos a licitacao modalidade... Detalhes
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    1920/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Thiago Augusto dos Santos Oliveira, para ... Detalhes
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    1918/2021 Nomear como titular e suplente do Conselho Municipal de Assistência S... Detalhes
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    1917/2021 Dispõe sobre a exoneração de Sueli Pereira Rocha, do cargo de Diretor... Detalhes
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    1916/2021 Dispõe sobre a nomeação de José Carlos de Oliveira, para o cargo de D... Detalhes
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    1908/2021 Dispõe sobre a nomeação de Izaura Caetano Xavier, para o cargo de Sec... Detalhes
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    1907/2021 Dispõe sobre a nomeação de Armozília Ferreira Tunes Macedo, para o ca... Detalhes
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    1905/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE ROSE CAROLINE SOUZA OLIVEIRA Detalhes
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    1904/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE DULCINEIA DE SOUZA RAMOS Detalhes
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    1903/2021 DISPOE SOBRE A EXONERACÃO DE MARCOS FELIPE ANTONIO DE SOUZA Detalhes
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    1902/2021 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE LUCIMAR ANTONIA ROCHA DOS ANJOS Detalhes
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    1901/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCIANE DE OLIVEIRA NOVAIS Detalhes
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    1900/2021 NOMEA ALICE MONEIRO GOMES Detalhes
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    1899/2021 NOMEA SONA SANTOS JACONELY Detalhes
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    1898/2021 nomea JULIANA CARVALHO DANTAS Detalhes
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    1897/2021 EXONERA JULIANA CARVALHO DANTAS Detalhes
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    1896/2021 EXONERA TATIANE FERNANDES DAS NEVES Detalhes
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    1895/2021 NOMEIA EDILEUZA OLIVEIRA DE SOUZA Detalhes
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    1894/2021 EXONERA CLAUDIRENE DE OLIVEIRA FREITAS Detalhes
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    1893/2021 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO Detalhes
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    1892/2021 NOMEÇÃO DE ICARO SANTOS DOS SANTOS Detalhes
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    1891/2021 NOMEAÇÃO DE JANETE DE SOUZA SANTOS Detalhes
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    1889/2021 AÇÕES COVID Detalhes
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    1887/2021 Dispõe sobre a nomeação de Roberto dos Santos Teixeira, para o cargo ... Detalhes
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    1886/2021 NOMEAÇÃO DE TATILA DOS SANTOS SOUZA Detalhes
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    1885/2021 NOMEAÇÃO DE NOURIVALDO ALVES SANTANA Detalhes
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    1884/2021 Dispõe sobre a nomeação de Eliane Gomes de Araújo Costa, para o cargo... Detalhes
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    1883/2021 Dispõe sobre a nomeaação de Carla Araújo Souza, para o cargo de Coord... Detalhes
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    1882/2021 Dispõe sobre a nomeação de Rozinete Rita dos Santos de Aquino, para o... Detalhes
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    1881/2021 Dispõe sobre a nomeação de Atila Rodrigo de Brito, para o cargo de Se... Detalhes
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    1880/2021 Dispõe sobre a nomeação de Zelia Marina Silva Xavier, para o cargo de... Detalhes
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    1879/2021 Dispõe sobre a nomeação de Jefferson Alves de Souza, para o cargo de ... Detalhes
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    1878/2021 Dispõe sobre a exoneração de Cleiton Rocha de Aquino, do cargo de Coo... Detalhes
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    1877/2021 INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. Detalhes
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    1876/2021 Dispõe sobre a nomeação de Lindomar Souza Mendes, para o cargo de Che... Detalhes
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    1875/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elivan Souza Xavier, para o cargo de Vice-... Detalhes
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    1874/2021 Dispõe sobre a nomeação de Maria José Rocha de Souza, para o cargo de... Detalhes
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    1873/2021 Dispõe sobre a exoneração de João Ferreira da Silva, do cargo de Coor... Detalhes
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    1872/2021 Dispõe sobre a nomeação de Lucimar Antonia Rocha dos Anjos, para o ca... Detalhes
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    1871/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arineide Rosa da Rocha Matos, para o cargo... Detalhes
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    1869/2021 Dispõe sobre a nomeação de Cristiana Pereira dos Santos, para o cargo... Detalhes
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    1868/2021 Promove adequação do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Orç... Detalhes
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    1867/2021 Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de ... Detalhes
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    1866/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elcinei Matos Santana, para o cargo de Enc... Detalhes
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    Outros 1864/2021 Dispõe sobre a nomeação de Erasmo Oliveira, para o cargo de Secretári... Detalhes
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    1863/2021 Dispõe sobre a nomeação de Marileia de Araújo Silva Rocha, para o car... Detalhes
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    1862/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arielson Santos da Silva Júnior, para o ca... Detalhes
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    1861/2021 Dispõe sobre a nomeação de João Ferreira da Silva, para o cargo de Co... Detalhes
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    1860/2021 Dispõe sobre a nomeação de Neusa Maria Aguiar Silva, para o cargo de ... Detalhes
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    1859/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens I... Detalhes
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    1858/2021 Dispõe sobre a nomeação de Bianca Maria Alves de Sousa , para o cargo... Detalhes
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    1857/2021 Dispõe sobre a nomeação de Domingos de Oliveira Caetano, para o cargo... Detalhes
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    1856/2021 Dispõe sobre a nomeação de Florisvaldo Silva Dourado para o cargo de ... Detalhes
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    1855/2021 Dispõe sobre a nomeação de Alcindo Ferreira Costa para o cargo de Coo... Detalhes
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    1854/2021 Dispõe sobre a nomeação de Judicael dos Santos Santana para o cargo d... Detalhes
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    1853/2021 Dispõe sobre a nomeação de João Iverson Musskopf de Carvalho para o c... Detalhes
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    1852/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elizete Santana Oliveira para o cargo de ... Detalhes
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    1851/2021 Dispõe sobre a nomeação de Fernanda Ribeiro Pina para o cargo de Sec... Detalhes
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    1847/2021 Dispõe sobre a nomeação de Emilio Marques Neto, para o cargo de Coord... Detalhes
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    1846/2021 Dispõe sobre a nomeação de Eliandro Oliveira, para o cargo de Gerenci... Detalhes
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    1845/2021 Dispõe sobre a nomeação de Maria Conceição Rocha Santos, para o cargo... Detalhes
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    1813/2021 Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Fernandes das Neves, para o cargo ... Detalhes
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    1812/2021 Dispõe sobre a nomeação de Claudirene de Oliveira Freitas, para o car... Detalhes
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    1811/2021 Dispõe sobre a nomeação de Washington Humberto Araújo Paiva Andrade C... Detalhes
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    1810/2021 Dispõe sobre a nomeação de Meriane Matos Tomé de Souza para o cargo ... Detalhes
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    1809/2021 Dispõe sobre a nomeação de Cleiton Rocha de Aquino para o cargo de C... Detalhes
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