Legislação Municipal
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Leis (25)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 787/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 785/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 784/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 783/2021 “Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Bonina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 782/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 781/2021 “Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva - IAV e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 780/2021 Dispões sobre o PPA - Plano Plurianual - 2022-2025 do Município de Bo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 779/2021 Autoriza o Poder Executive Municipal de Boninal a denominar ruas no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 778/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 777/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPYV, dec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2021 “Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel! municipal para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 775/2021 “Dispoe sobre a reestruturacao do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2021 ALTERA A LEI 758-2020 - LDO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 773/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELERAR POORTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SESAB Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772/2021 AUTORIZA O PODER AXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 771/2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para que a Chefe do Executivo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 756/2020 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BONIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 663/2011 ALTERA A LEI 623-2009 - QUE INSTIRUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 662/2011 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 08-2006 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 624/2009 REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 623/2009 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 454/1998 DISPOE SOBRE O ESTATUDO DOS PROFISSIOAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 404/1995 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E ESTATUDO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 1/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 1/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BONINAL Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 08/2006 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENSTOS DOS SERVIDORES DO... Detalhes -
Decretos (172)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2026/2022 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2025/2022 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2016/2022 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 20.311/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1974/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1966/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1966/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1959/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pel... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1956/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1956/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1953/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1953/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1951/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1951/2021 “Dispoe sobre novas medidas tempordrias de prevengdo ao contdgio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1943/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1939/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1932/2021 ANTECIPA A FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO COMO PEDIDA DE PREENÇÃO DA COVID-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1928/2021 Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Fundo de Manutencao e Desenvo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1927/2021 “Dispõe sobre a nomeação da nova Diretoria e dos membros do Conselho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1926/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1925/2021 Dispõe sobre a exoneração de Arineide Rosa da Rocha Matos, do cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1924/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Concilha de Oliveira Santos, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1923/2021 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1922/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Comitê Municipal de aco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1921/2021 Dispoe sobre normas e procedimentos relativos a licitacao modalidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1920/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Thiago Augusto dos Santos Oliveira, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1919/2021 Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1918/2021 Nomear como titular e suplente do Conselho Municipal de Assistência S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1917/2021 Dispõe sobre a exoneração de Sueli Pereira Rocha, do cargo de Diretor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1916/2021 Dispõe sobre a nomeação de José Carlos de Oliveira, para o cargo de D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1915/2021 Dispõe sobre a exoneração de José Carlos de Oliveira, do cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1914/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1913/2021 Dispõe sobre a exoneração de Alice Monteiro Gomes, do cargo de Subche... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1912/2021 Dispõe sobre a nomeação de Domingos de Oliveira Caetano, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1911/2021 Dispõe sobre a nomeação de Edilson de Souza Araújo Júnior, para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1910/2021 Dispõe sobre a exoneração de Domingos de Oliveira Caetano, do cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1909/2021 Dispõe sobre a nomeação de Aldaci Rita dos Santos Souza, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1908/2021 Dispõe sobre a nomeação de Izaura Caetano Xavier, para o cargo de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1908/2021 Dispõe sobre a nomeação de Izaura Caetano Xavier, para o cargo de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1907/2021 Dispõe sobre a nomeação de Armozília Ferreira Tunes Macedo, para o ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1906/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1905/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE ROSE CAROLINE SOUZA OLIVEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1904/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE DULCINEIA DE SOUZA RAMOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1903/2021 DISPOE SOBRE A EXONERACÃO DE MARCOS FELIPE ANTONIO DE SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1902/2021 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE LUCIMAR ANTONIA ROCHA DOS ANJOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1901/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCIANE DE OLIVEIRA NOVAIS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1900/2021 NOMEA ALICE MONEIRO GOMES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1899/2021 NOMEA SONA SANTOS JACONELY Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1898/2021 nomea JULIANA CARVALHO DANTAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1897/2021 EXONERA JULIANA CARVALHO DANTAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1896/2021 EXONERA TATIANE FERNANDES DAS NEVES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1895/2021 NOMEIA EDILEUZA OLIVEIRA DE SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1894/2021 EXONERA CLAUDIRENE DE OLIVEIRA FREITAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1893/2021 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1892/2021 NOMEÇÃO DE ICARO SANTOS DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1891/2021 NOMEAÇÃO DE JANETE DE SOUZA SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1890/2021 NOMEACAO DE ROMILDO ROCHA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1889/2021 AÇÕES COVID Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1888/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1887/2021 Dispõe sobre a nomeação de Roberto dos Santos Teixeira, para o cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1886/2021 NOMEAÇÃO DE TATILA DOS SANTOS SOUZA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1885/2021 NOMEAÇÃO DE NOURIVALDO ALVES SANTANA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1884/2021 Dispõe sobre a nomeação de Eliane Gomes de Araújo Costa, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1883/2021 Dispõe sobre a nomeaação de Carla Araújo Souza, para o cargo de Coord... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1882/2021 Dispõe sobre a nomeação de Rozinete Rita dos Santos de Aquino, para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1881/2021 Dispõe sobre a nomeação de Atila Rodrigo de Brito, para o cargo de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1880/2021 Dispõe sobre a nomeação de Zelia Marina Silva Xavier, para o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1879/2021 Dispõe sobre a nomeação de Jefferson Alves de Souza, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1878/2021 Dispõe sobre a exoneração de Cleiton Rocha de Aquino, do cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1877/2021 INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1876/2021 Dispõe sobre a nomeação de Lindomar Souza Mendes, para o cargo de Che... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1875/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elivan Souza Xavier, para o cargo de Vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1874/2021 Dispõe sobre a nomeação de Maria José Rocha de Souza, para o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1873/2021 Dispõe sobre a exoneração de João Ferreira da Silva, do cargo de Coor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1872/2021 Dispõe sobre a nomeação de Lucimar Antonia Rocha dos Anjos, para o ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1871/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arineide Rosa da Rocha Matos, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1870/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1869/2021 Dispõe sobre a nomeação de Cristiana Pereira dos Santos, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1868/2021 Promove adequação do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1867/2021 Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1866/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elcinei Matos Santana, para o cargo de Enc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1865/2021 Dispõe sobre a nomeação de Alex da Silva Sousa, para o cargo de Encar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1864/2021 Dispõe sobre a nomeação de Erasmo Oliveira, para o cargo de Secretári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1863/2021 Dispõe sobre a nomeação de Marileia de Araújo Silva Rocha, para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1862/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arielson Santos da Silva Júnior, para o ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1862/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arielson Santos da Silva Júnior, para o ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1862/2021 Dispõe sobre a nomeação de Arielson Santos da Silva Júnior, para o ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1861/2021 Dispõe sobre a nomeação de João Ferreira da Silva, para o cargo de Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1860/2021 Dispõe sobre a nomeação de Neusa Maria Aguiar Silva, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1859/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1858/2021 Dispõe sobre a nomeação de Bianca Maria Alves de Sousa , para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1857/2021 Dispõe sobre a nomeação de Domingos de Oliveira Caetano, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1856/2021 Dispõe sobre a nomeação de Florisvaldo Silva Dourado para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1855/2021 Dispõe sobre a nomeação de Alcindo Ferreira Costa para o cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1854/2021 Dispõe sobre a nomeação de Judicael dos Santos Santana para o cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1853/2021 Dispõe sobre a nomeação de João Iverson Musskopf de Carvalho para o c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1852/2021 Dispõe sobre a nomeação de Elizete Santana Oliveira para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1851/2021 Dispõe sobre a nomeação de Fernanda Ribeiro Pina para o cargo de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1850/2021 Dispõe sobre a nomeação de Lucas Machado de Oliveira para o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1849/2021 Dispõe sobre a nomeação de Wesley Santos Rocha para o cargo de Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1848/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1847/2021 Dispõe sobre a nomeação de Emilio Marques Neto, para o cargo de Coord... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1846/2021 Dispõe sobre a nomeação de Eliandro Oliveira, para o cargo de Gerenci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1845/2021 Dispõe sobre a nomeação de Maria Conceição Rocha Santos, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1844/2021 Dispõe sobre a nomeação de Francisco de Matos Filho, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1843/2021 Dispõe sobre a nomeação de Juliana Carvalho Dantas, para o cargo de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1842/2021 Dispõe sobre a nomeação de Jose Carlos de Oliveira, para o cargo de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1841/2021 DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1840/2021 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1839/2021 Dispõe sobre a nomeação de Juscivaldo José da Silva para o cargo de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1838/2021 Dispõe sobre a nomeação de Carmem Maria Araujo Brandão, para o cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1837/2021 Dispõe sobre a nomeação de Reina Cardoso Xavier, para o cargo de Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1836/2021 Dispõe sobre a nomeação de Claudiana dos Reis Santos Lima, para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1835/2021 Dispõe sobre a nomeação de Albino José dos Santos Filho, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1834/2021 Dispõe sobre a nomeação de Aurelio de Oliveira Dourado, para o cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1833/2021 Dispõe sobre a nomeação de Rudiney de Souza Santos para o cargo de Di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1832/2021 Dispõe sobre a nomeação de Helenice Santos Sousa para o cargo de Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1831/2021 Dispõe sobre a nomeação de Rayane Jaconely Macedo para o cargo de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1830/2021 Dispõe sobre a nomeação de Alexon Rocha Xavier para o cargo de Secret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1829/2021 Dispõe sobre a nomeação de Monique Macedo Moreira para o cargo de Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1828/2021 Dispõe sobre a nomeação de Marcos Felipe Antônio de Sousa para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1827/2021 Dispõe sobre a nomeação de Jussara Castro Almeida de Oliveira para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1826/2021 Dispõe sobre a nomeação de Erika Fernanda de Brito Silva Macedo para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1825/2021 Dispõe sobre a nomeação de Sueli Pereira Rocha para o cargo de Direto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1824/2021 Dispõe sobre a nomeação de Zoraide Celestina Ferreira Araújo para o c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1823/2021 Dispõe sobre a nomeação de Solange Rodrigues Paz para o cargo de Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1822/2021 Dispõe sobre a nomeação de Eliene Rosa de Souza para o cargo de Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1821/2021 Dispõe sobre a nomeação de Keila Rubia Medeiros Paiva Santos para o c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1820/2021 Dispõe sobre a nomeação de Edineide de Souza Buriti da Silva para o c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1819/2021 Dispõe sobre a nomeação de Juscelia Xavier de Souza, para o cargo de ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1815/2021 Dispõe sobre a nomeação de Laedson Oliveira de Almeida, para o cargo ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1813/2021 Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Fernandes das Neves, para o cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1812/2021 Dispõe sobre a nomeação de Claudirene de Oliveira Freitas, para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1811/2021 Dispõe sobre a nomeação de Washington Humberto Araújo Paiva Andrade C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1810/2021 Dispõe sobre a nomeação de Meriane Matos Tomé de Souza para o cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1809/2021 Dispõe sobre a nomeação de Cleiton Rocha de Aquino para o cargo de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1808/2021 Dispõe sobre a nomeação de Fabiula de Souza Xavier para o cargo de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1807/2021 Dispõe sobre a nomeação de Érika Aparecida de Castro para o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1806/2021 Dispõe sobre a nomeação de Urbino josé Silva Neto para o cargo de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1805/2021 Dispõe sobre a nomeação de Saara de Araújo Souza para o cargo de Coor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1804/2021 Dispõe sobre a nomeação de Manoela Rocha Souza para o cargo de Coorde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1803/2021 Dispõe sobre a nomeação de Holdimar Alonso Paiva para o cargo de Coor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1802/2021 Dispõe sobre a nomeação de Amanda Tunes Macedo para o cargo de Secret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1801/2021 Dispõe sobre a nomeação de Tarcio Macedo Santos para o cargo de Diret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1800/2021 Dispõe sobre a nomeação de Marcelo Neves de Sousa para o cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1799/2021 Altera o decreto n. 1788/21 de nomeação para o cargo de Secretária Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1798/2021 Altera o decreto n. 1786/21 de nomeação para o cargo de Secretária Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1797/2021 Altera o decreto n. 1785/21 de nomeação para o cargo de Secretária Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1796/2021 Altera o decreto n. 1783/21 de nomeação para o cargo de Secretário Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1795/2021 Dispõe sobre a nomeação de Luene Brandão de Souza para o cargo de Dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1794/2021 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1793/2021 Dispõe sobre a nomeação de Marleide Tunes da Silva para o cargo de Te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1792/2021 Dispoe sobre a nomeação do Secretario de Agricultura John Leno de Sou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1791/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Hose Mary de Oliveira para o Cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1790/2021 Nomeia membros titulares e suplentes para composição da Comissão Perm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1789/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Mônica Araújo Souza para o Cargo de D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1788/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Adriana Araújo Silva para o Cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1787/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Sr.º Maciel Matos Xavier Barbosa para o Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1786/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Leila de Souza Castro para o Cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1785/2021 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Leila Gonçalves Santos para o Cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1784/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Sr.º Antônio Carlos Souza Rodrigues para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1783/2021 Dispõe sobre a Nomeação do Sr.º Erivaldo de Souza Santos para o Cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1782/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1781/2021 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funçõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo... Detalhes -
Portaria (15)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 DESIGNAÇÃO SEM ONUS DE SERVIDORA MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 “Constituí a Comissão Mista para execução do Plano de Ação e implemen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2021 DISPOE SOBRE PRORROAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA DA PORTARIA 01-2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 Dispõe sobre cessão de servidor municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 “Dispõe sobre a remoção da servidora pública municipal que especific... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 Dispõe sobre a remoção da servidora pública municipal que especifica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 “Dispõe sobre a remoção da servidora pública municipal que especific... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 Dispõe sobre a remoção da servidora pública municipal que especifica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Dispõe sobre a remoção do servidor público municipal que especifica ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 DISPOE SOBRE A SEÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 DISPOE SOBRE A SEÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 DISPOE SOBRE A SEÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Dispõe sobre a criação de Comissão Levantamento das Ligações Elétrica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Concede ao servidor FÁBIO DOURADO XAVIER (AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2021 Dispõe sobre a criação de Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa,... Detalhes
